Perguntas frequentes
Como comunicar um acidente de trabalho e pedir indemnização?
O acidente de trabalho deve ser comunicado de imediato ao empregador, que o deveParticipation notificar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em 24 horas; o trabalhador tem direito a despesas médicas, indemnização e reabilitação ao abrigo do regime de acidentes de trabalho.
Em caso de acidente de trabalho: (1) comunique de imediato ao empregador ou superior; (2) procure assistência médica com brevidade e guarde todos os recibos e certificados de diagnóstico; (3) colabore com o empregador no relatório. O empregador deve comunicar o acidente à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em 24 horas e apresentar relatório detalhado em 10 dias úteis. Se o empregador não comunicar, o trabalhador ou família pode recorrer directamente à DSAL. A indemnização abrange: (a) despesas médicas; (b) subsídio durante incapacidade temporária; (c) indemnização por incapacidade permanente; (d) pensão por morte a familiares. Os valores dependem da gravidade e do nível salarial.