O empregador pode despedir unilateralmente um trabalhador? É necessário aviso prévio?

Nos termos da Lei das Relações de Trabalho, o empregador só pode despedir o trabalhador com «justa causa» — por exemplo, violação grave de deveres ou impossibilidade de desempenho. Os prazos de aviso prévio aumentam com a antiguidade: 5 dias durante o período experimental, 15 dias para 1–3 anos, 30 dias para 3–5 anos e 45 dias para mais de 5 anos. A falta de aviso prévio obriga o empregador a pagar uma indemnização equivalente aos salários do período em falta.